27 de setembro de 2021

Militar reformado por invalidez sempre tem direito a auxílio invalidez?

O auxílio invalidez não está ligado diretamente à reforma por invalidez, os benefícios possuem requisitos diversos.
27 de setembro de 2021

Militar portador do vírus HIV assintomático possui direito à reforma por incapacidade definitiva?

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema nº 1088, que versa acerca da possibilidade do militar portador de HIV ser reformado por incapacidade definitiva com proventos em grau imediatamente superior ao que possuía na ativa, ainda que assintomático, ou seja, independente do grau de desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
27 de setembro de 2021

Por que a justiça militar é chamada de CASTRENSE?

A palavra castrense tem origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano.
27 de setembro de 2021

O militar acometido por doença psiquiátrica pode ser reformado?

Sabe-se que, além das atividades que exigem esforço físico intenso, os militares também são submetidos a situações de cobrança, pressão e forte hierarquia.
1 de setembro de 2021

As Forças Armadas podem negar o acesso aos meus documentos médicos?

A Organização Militar não pode recusar o fornecimento de cópia dos documentos médicos que forem solicitados pelo militar interessado.
1 de setembro de 2021

É ilegal a determinação de devolução da compensação pecuniária recebida pelos militares reintegrados judicialmente?

Conforme disposição legal (Lei nº 7.963/89), todo oficial ou praça das Forças Armadas, quando licenciado por término de prorrogação do tempo de serviço, tem direito ao recebimento da chamada compensação pecuniária.
1 de setembro de 2021

Inspeção de Revisão. Posso perder minha reforma militar?

Recentemente, no dia 20 de julho deste ano, a União publicou um decreto que veio a regulamentar a Inspeção de Revisão.
28 de julho de 2021

Boinas militares, você sabia que cada cor tem seu significado?

No meio militar, a boina não é somente um acessório do uniforme, mas sim como um adorno capaz de distinguir os militares dentre suas funções e batalhões, contemplando, também, uso em ocasiões distintas.
28 de julho de 2021

Reforma por tempo de agregação

De acordo com o Estatuto Militar, a agregação ocorre quando o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica, permanecendo sem número, com acesso ao tratamento médico necessário e a respectiva remuneração.
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