Alistamento militar feminino é aprovado pela Comissão do Senado

Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou o Projeto de Lei que prevê que mulheres possam requerer alistamento voluntário nos serviços militares.

Até o momento, o alistamento é exclusivo para homens, podendo as mulheres ingressar nas Forças Armadas somente através de concurso para escolas militares, para sargento ou para oficial eletiva ou temporária.

O projeto sugere a reserva de uma cota anual de 30% (trinta por cento) para mulheres na prestação do serviço militar e, se não houver procura suficiente do público feminino, as vagas poderão ser preenchidas por homens.

As candidatas deverão se apresentar no ano em que completarem 18 anos, assim como já ocorre com os homens, porém, o serviço será opcional e não obrigatório. Texto aprovado também determina que as mulheres ficam isentas em tempos de paz, mas poderão prestar o serviço militar caso queiram, de acordo com suas aptidões.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2015 segue para análise da Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde receberá decisão terminativa e virar lei.

Fonte: Agência Senado

 

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Laís Jalil Gubiani
Laís Jalil Gubiani
Laís é advogada especialista em Direito Militar. Com mais de 10 anos de experiência na defesa dos militares com muitos êxitos em diversos temas relacionado ao Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Aeronáutica.

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