1 de setembro de 2021

As Forças Armadas podem negar o acesso aos meus documentos médicos?

A Organização Militar não pode recusar o fornecimento de cópia dos documentos médicos que forem solicitados pelo militar interessado.
1 de setembro de 2021

É ilegal a determinação de devolução da compensação pecuniária recebida pelos militares reintegrados judicialmente?

Conforme disposição legal (Lei nº 7.963/89), todo oficial ou praça das Forças Armadas, quando licenciado por término de prorrogação do tempo de serviço, tem direito ao recebimento da chamada compensação pecuniária.
1 de setembro de 2021

Inspeção de Revisão. Posso perder minha reforma militar?

Recentemente, no dia 20 de julho deste ano, a União publicou um decreto que veio a regulamentar a Inspeção de Revisão.
28 de julho de 2021

Boinas militares, você sabia que cada cor tem seu significado?

No meio militar, a boina não é somente um acessório do uniforme, mas sim como um adorno capaz de distinguir os militares dentre suas funções e batalhões, contemplando, também, uso em ocasiões distintas.
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