2 de dezembro de 2021

STF: escalonamento do adicional para militares não ofende isonomia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário não pode estender o percentual máximo de 41% do adicional de compensação por disponibilidade militar a todos os integrantes das Forças Armadas.
2 de dezembro de 2021

Você sabe o que é Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD)?

A Administração Pública possui meios de verificar eventuais infrações cometidas pelos seus servidores no exercício de suas funções.
2 de dezembro de 2021

Se há duas pensionistas (ou mais) e uma delas falece, o que acontece com a pensão militar?

A pensão militar não morre com a pensionista, ou seja, a cota parte da pensionista que falece, fica disponível para divisão com as demais.
29 de outubro de 2021

O militar que se desliga deve devolver os gastos com sua formação?

Conforme o Estatuto dos Militares (Lei nº 6880/80), o militar que se desligar das Forças Armadas deve ressarcir à União todas as despesas com a sua preparação e formação.
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