18 de dezembro de 2020

O militar reformado por incapacidade possui direito ao seguro de vida?

Ao ingressarem nas Forças Armadas, a maioria dos militares firma contrato de seguro de vida, que geralmente são contratados em grupo, pelas mais variadas instituições financeiras.
18 de dezembro de 2020

Militar temporário desincorporado por motivo de saúde tem direito a permanecer no Exército como adido

Caso o militar, de carreira ou temporário, esteja incapacitado temporariamente, mesmo que com moléstia sem relação com o serviço militar, ele NÃO pode ser licenciado.
18 de dezembro de 2020

Quando o militar tem direito a receber ajuda de custo?

A ajuda de custo constitui parcela devida por força do art. 3º, XI, da Medida Provisória nº 2.215 de 2001, que definida como “direito pecuniário devido ao militar, pago adiantadamente, conforme regulamentação”.
1 de dezembro de 2020

Processo Disciplinar e o direito à ampla defesa

O processo administrativo disciplinar militar possui diversas particularidades, e se diferencia muito de um processo administrativo do meio civil.
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