27 de setembro de 2021

Por que a justiça militar é chamada de CASTRENSE?

A palavra castrense tem origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano.
27 de setembro de 2021

O militar acometido por doença psiquiátrica pode ser reformado?

Sabe-se que, além das atividades que exigem esforço físico intenso, os militares também são submetidos a situações de cobrança, pressão e forte hierarquia.
1 de setembro de 2021

As Forças Armadas podem negar o acesso aos meus documentos médicos?

A Organização Militar não pode recusar o fornecimento de cópia dos documentos médicos que forem solicitados pelo militar interessado.
1 de setembro de 2021

É ilegal a determinação de devolução da compensação pecuniária recebida pelos militares reintegrados judicialmente?

Conforme disposição legal (Lei nº 7.963/89), todo oficial ou praça das Forças Armadas, quando licenciado por término de prorrogação do tempo de serviço, tem direito ao recebimento da chamada compensação pecuniária.
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