22 de março de 2023

Família de médico que passou mal em treinamento do Exército denuncia tortura

Um médico recém-formado foi internado na UTI de um hospital particular do Recife após ter desmaiado durante um treinamento físico no Exército. O médico estava há uma semana na formação do 14º Batalhão de Infantaria Motorizado em Jaboatão dos Guararapes, quando foi obrigado a fazer de 150 a 200 polichinelos, sequências de flexões e depois correr por três quilômetros. De acordo com relatos de colegas, ele chegou a cair por três vezes durante o percurso e foi obrigado pelos militares a seguir, sendo agredido por tapas. Da quarta vez, ele não se levantou. Segundo os familiares do médico, além da situação no aquartelamento, o atendimento médico também foi deficitário e somente após ser baixado em hospital particular foi devidamente diagnosticado com rabdomiólise, uma síndrome que acontece quando a destruição das fibras musculares é tão intensa que libera uma proteína na corrente sanguínea, afetando os rins e, em casos graves, até o coração. É um quadro que pode deixar sequelas, como a insuficiência renal e, até mesmo, a morte. A mãe militar, questiona o motivo de militares sem formação em Educação Física, ou qualquer área ligada à saúde, serem os responsáveis por conduzir o treinamento físico dos aspirantes e desabafa: “No […]
21 de março de 2023

Neta adotada como filha por ex-presidente ganha direito a pensão militar

A neta do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, Cláudia Candal Médici, conseguiu na Justiça o direito a receber uma pensão paga pelo Estado. Mesmo sendo neta, ela foi adotada como filha pelo ex-presidente e por sua esposa, Scylla Gaffrée Nogueira Médici, em 1984. O general morreu no ano seguinte e Cláudia, na condição de filha adotiva, passou a receber a pensão. O pagamento do benefício foi suspenso em 2005, porque a administração pública entendeu que a adoção havia sido irregular, por falta de autorização judicial. A neta do ex-presidente entrou na Justiça com mandado de segurança para reverter a decisão administrativa, sustentando a legalidade do procedimento de adoção e alegando que o benefício foi suspenso sem que ela tivesse a oportunidade de se defender. Ganhou em primeira instância. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, cassou a decisão – não por irregularidade na adoção, mas porque esta teria sido providenciada apenas com o objetivo de garantir o recebimento da pensão militar pela adotanda. Para o tribunal, a adoção da neta pelo casal Médici não passou de expediente para lhe garantir o recebimento da pensão militar, já que a legislação só permitia o benefício […]
21 de março de 2023

A Justiça Militar da União conta agora com um laboratório de inovação

A criação, além de atender a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à Meta Nacional nº 9 do Poder Judiciário para 2023, também vai impactar os projetos de inovação do Superior Tribunal Militar (STM) e das Auditorias – os órgãos de primeira instância da JMU. O laboratório de inovação é um espaço de produção e de experimentação para estudos, pesquisas e desenvolvimento de projetos e programas inovadores, com o objetivo de fomentar a cultura de inovação e apoiar a melhoria constante dos processos e serviços prestados por esta justiça especializada. Com sua implantação, serão facilitadas e desenvolvidas iniciativas que estimulem o envolvimento e a cooperação ativa de magistrados, servidores, jurisdicionados e demais colaboradores nas ações e projetos de inovação. Em breve, a Assessoria de Gestão Estratégica, em campanha de comunicação com a Assessoria de Comunicação Social, vai promover um concurso interno, pela intranet, com o fito de escolher o nome oficial do laboratório de inovação. Fique ligado! Fonte: STM Jalil Gubiani Advogado Militar | advogadomilitar.adv.br
21 de março de 2023

Adido, Agregado ou Encostado? Entenda as diferenças

ADIDO É uma condição do militar da ativa, que continua recebendo remuneração, bem como permanece com registro de alterações, ficando somente afastado do expediente. Tal condição pode se dar em virtude de incapacidade temporária para as atividades militares, enquanto espera solução de desligamento do serviço militar ativo, ou transferência para reserva, entre outras. AGREGADO Agregado é o militar da ativa que deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número. Será agregado o militar que for afastado temporariamente: se tiver sido julgado incapaz temporariamente, após 1 ano contínuo de tratamento; haver ultrapassado 1 ano contínuo em licença para tratamento de saúde própria; ultrapassar 6 meses contínuos em licença para tratar de saúde de parente; ter sido julgado incapaz definitivamente, enquanto tramita o processo de reforma. ENCOSTADO É um instituto jurídico criado com o intuito de garantir, sobretudo aos desincorporados, o direito à assistência médico-hospitalar de que necessitem para restabelecerem a sua plena capacidade laborativa comprometida durante a prestação do Serviço Militar. O militar “encostado” não recebe remuneração, não é considerado militar da ativa e, portanto, não se submete à hierarquia e disciplina das Forças Armadas, estando vinculado somente para fins de […]
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