31 de julho de 2020

O militar pode ser empresário?

O Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80), no seu artigo 29, proíbe que o militar integrante das Forças Armadas (Exército, Marinha ou Aeronáutica) seja empresário, no entanto, há exceção legal expressa no mesmo dispositivo legal
31 de julho de 2020

O direito ao recebimento em caráter indenizatório de licença especial (LE) não gozada

Antes de 2001, o Estatuto dos Militares previa o direito do militar das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) gozar de uma folga remunerada com duração de 06 (seis) meses a cada período de 10 (dez) anos de efetivo serviço prestado às Forças, era a chamada Licença Especial (LE).
31 de julho de 2020

O que é atestado de origem militar?

Inúmeros militares das Forças Armadas têm sido surpreendidos com a perda de seus proventos posto acima. A cessação da melhoria de reforma, consequentemente, a redução dos seus proventos, vem acontecendo depois de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), publicada em 18 de dezembro de 2019.
31 de julho de 2020

Alistamento militar feminino é aprovado pela Comissão do Senado

Inúmeros militares das Forças Armadas têm sido surpreendidos com a perda de seus proventos posto acima. A cessação da melhoria de reforma, consequentemente, a redução dos seus proventos, vem acontecendo depois de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), publicada em 18 de dezembro de 2019.
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