8 de novembro de 2018

Isenção de IRPF aos portadores de cegueira monocular

Tanto a reserva remunerada como a reforma são sinônimos de inatividade do militar, o que corresponde à aposentadoria do civil.
19 de setembro de 2017
Ajuda de custo ao Militar reformado Jalil Gubiani Lais

Ajuda de custo ao Militar reformado

Todo militar transferido para a inatividade remunerada, inclusive através de decisão judicial, têm direito a receber AJUDA DE CUSTO, direito previsto na Medida Provisória nº 2.215/2001, em seu art. 3º, inciso XI.
19 de setembro de 2017
A alegada preexistência da doença mental em militares

A alegada preexistência da doença mental em militares

O Superior Tribunal de Justiça entende, de forma pacífica, que mesmo que se considere que preexistia a doença mental em militares, eclodindo durante a prestação do serviço militar e causando incapacidade permanente, há de se deferir a reforma militar.
28 de agosto de 2017
dano moral nas relações militares jalil gubiani advogados porto alegre

Do dano moral no âmbito da relações militares

Em que pese às relações no âmbito militar se basearem nos postulados da hierarquia, guardando uma relação de subordinação peculiar, não se pode olvidar que qualquer ato que extrapole o limite da razoabilidade causando dano, ainda que no âmbito das relações militares, gera o dever de indenização.
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