1 de dezembro de 2020

O período em que o militar está na condição de adido para a realização de tratamento médico conta como tempo de efetivo serviço?

A condição de adido ocorre quando o militar é acometido por doença, moléstia ou enfermidade durante a prestação de atividades militares, podendo acarretar na sua reforma militar quando reconhecida a sua incapacidade definitiva para o exercício de atividades militares.
28 de outubro de 2020

O que é o Direito Militar?

Direito militar é o ramo do direito relacionado à legislação que regula as atividades dos servidores militares, e tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana.
28 de outubro de 2020

A Organização Militar pode negar a cópia dos meus documentos?

Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações e cópia de documentos de seu interesse particular.
28 de outubro de 2020

Militar, você possui direito ao auxílio-invalidez?

O Auxílio-Invalidez é um benefício mensal pago ao militar reformado, que se encontra inválido e necessita de internação especializada, ou assistência, ou cuidados permanentes de enfermagem.
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