Beneficiário da pensão X dependente do militar

Apesar de os termos de beneficiário de pensão militar e dependente de militar sejam utilizados como sinônimos, estes não são.

Os beneficiários de pensão militar, são aqueles que possuem expectativa de receber a pensão, e somente esta, após o falecimento do militar instituidor da pensão. O rol de beneficiários está previsto na Lei 3765/60 e na MP 2.215/01.

Já os dependentes, são as pessoas enquadradas no artigo 50, §2º e §3º do Estatuto dos Militares (Lei 6.8800/80), as quais podem ser habilitadas pelo militar para, por exemplo, receber assistência hospitalar e ambulatorial fornecidas pelas Forças Armadas (FUSEX, FUSMA e FUSA).

Com isso, quem recebe a pensão militar são os beneficiários, enquanto para o recebimento da assistência hospitalar e ambulatorial, somente tem direito os chamados dependentes dos militares.

A confusão entre os termos pode se dar em razão de que o rol das pessoas que podem ser habilitadas para estes seja muito similar, no entanto, como visto, trata-se de institutos completamente distintos.

A mesma pessoa pode ser beneficiária da pensão e dependente do militar, porém, conforme novo entendimento trazido pelas alterações da Lei 13.954/2019, essa relação não é automática, e deverá se comprovar o preenchimento dos requisitos para cada uma das condições.

Na dúvida, procure um advogado de sua confiança.

 

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Laís Jalil Gubiani
Laís Jalil Gubiani
Laís é advogada especialista em Direito Militar. Com mais de 10 anos de experiência na defesa dos militares com muitos êxitos em diversos temas relacionado ao Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Aeronáutica.

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