Como fazer um recurso da inspeção de saúde (ISGR)?

Sendo o militar, pensionista ou dependente, submetido à inspeção de saúde junto à Organização Militar, e não concordando com o seu resultado, poderá ingressar com recurso, o chamado pedido de Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR).

A ISGR permite ao inspecionado, ou ao seu representante legal, solicitar a realização de nova inspeção para a mesma finalidade, a uma instância superior àquela que deu o primeiro parecer, a fim de tentar modificá-lo, já que há insatisfação em relação ao resultado.

A solicitação de ISGR deverá ser realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação do ato administrativo que motivou o recurso.

É imprescindível a juntada de todos os documentos médicos que demonstram a necessidade de revisão do ato de inspeção inicial, especialmente que introduza novos dados ao diagnóstico, comprovando a alteração do quadro clínico a fim de justificar o recurso.

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Laís Jalil Gubiani
Laís Jalil Gubiani
Laís é advogada especialista em Direito Militar. Com mais de 10 anos de experiência na defesa dos militares com muitos êxitos em diversos temas relacionado ao Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Aeronáutica.

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