Conheça mais sobre a Marinha do Brasil
O Brasil foi descoberto pelo mar.
Essa precedência cerimonial faz com que em igualdade de condições um oficial da Marinha tenha precedência aos das outras Armas em qualquer ato ou cerimônia oficial, e esteja teoricamente em comando.
O Brasil é um país de dimensões continentais e isso se reflete também na vasta área marítima que é subordinada à defesa da Marinha do Brasil.
Desse modo, a função principal da Marinha Brasileira é garantir a defesa da pátria, resguardando seus mares territoriais e aqueles que neles navegam.
Como atribuições particulares, compete a esta Força:
1. Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatadas, no que interessa à defesa nacional;
2. Prover a segurança da navegação aquaviária;
3. Contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar;
4. Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas;
5. Cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução, etc.
Fonte: Livro Direito Administrativo Militar, Jorge Luiz Nogueira de Abreu
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