Conheça um pouco mais sobre a Força Aérea Brasileira

A Força Aérea destaca-se pelo seu alto padrão de excelência e, além de atuar na defesa do espaço aéreo do Brasil, contribui também com uma vasta produção de conhecimento no meio científico, através do AFA (Academia da Força Aérea) e ITA (Instituto Tecnológico do Aeronáutica).

Como atribuições particulares, compete a esta Força, as seguintes funções:

1. Orientar, coordenar e controla as atividades de Aviação Civil;

2. Prover a segurança da navegação aérea;

3. Contribuir para a formulação e condução da Política Aeroespacial Nacional;

4. Estabelecer, equiparar e operar, diretamente ou mediante concessão, a infraestrutura aeroespacial, aeronáutica e aeroportuária;

5. Operar o Correio Aéreo Nacional;

6. Cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional e internacional, quanto ao uso do espaço aéreo e de áreas aeroportuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução;

7. Preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, de maneira contínua e permanente, por meio das ações de controle do espaço aéreo brasileiro, contra todos os tipos de tráfego aéreo ilícito, agindo em operação combinada com organismos de fiscalização competentes, dentro outros.

Fonte: Livro Direito Administrativo Militar, Jorge Luiz Nogueira de Abreu

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