Militar reformado pode trabalhar na vida civil?

Praticamente todos os militares reformados por incapacidade possuem esta dúvida: posso trabalhar na vida civil?

A resposta é: depende!

Antes de tudo, é necessário analisar o enquadramento legal da reforma do militar. Isso porque, atualmente, existem duas extensões de reforma por problemas de saúde: (i) por incapacidade definitiva somente para o serviço militar e (ii) por incapacidade total e permanentemente para qualquer trabalho (invalidez).

Portanto, se o militar for reformado e a sua incapacidade é exclusivamente para o serviço militar, o mesmo perdeu a capacidade, obviamente, somente para as atividades militares. Assim, poderá exercer outras atividades no meio civil.

Diferente disso, se a reforma ocorreu em razão de um quadro de invalidez, significa que o militar perdeu sua capacidade laborativa tanto para vida militar, como para vida civil, e, portanto, não é permitido trabalhar, sob pena de revisão do benefício.

Dessa forma, importante consultar advogado confiança, evitando problemas em relação a sua reforma.

 

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Laís Jalil Gubiani
Laís Jalil Gubiani
Laís é advogada especialista em Direito Militar. Com mais de 10 anos de experiência na defesa dos militares com muitos êxitos em diversos temas relacionado ao Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Aeronáutica.

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