Militar reformado por invalidez sempre tem direito a auxílio invalidez?

Não.

O auxílio invalidez não está ligado diretamente à reforma por invalidez, os benefícios possuem requisitos diversos.

Isso porque o auxílio invalidez é um direito pecuniário pago ao militar reformado como inválido por incapacidade para o serviço militar ativo e que, além disso, ainda necessite de cuidados permanentes de enfermagem ou de terceiros (cuidadores ou familiares), ou internação especializada, de forma permanente para as atividades diárias (tomar banho, alimentar-se, gestão de medicamentos, etc.)

Note, que é preceito lógico que nem todo o militar reformado por invalidez (que se refere à incapacidade laborativa total e permanente) necessidade de tais cuidados.

Assim, deve ser analisado caso a caso a situação do militar reformado por invalidez, com todas suas particularidades, para se averiguar também o direito ao benefício auxílio-invalidez.

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Laís Jalil Gubiani
Laís Jalil Gubiani
Laís é advogada especialista em Direito Militar. Com mais de 10 anos de experiência na defesa dos militares com muitos êxitos em diversos temas relacionado ao Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Aeronáutica.

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