O militar acometido por doença psiquiátrica pode ser reformado?

Sabe-se que, além das atividades que exigem esforço físico intenso, os militares também são submetidos a situações de cobrança, pressão e forte hierarquia.

Essa cobrança, por muitas vezes e de forma mais comum do que todos gostaríamos, afeta o psicológico dos militares, acarretando no desenvolvimento de doenças psiquiátricas capazes de gerar a incapacidade definitiva para o serviço castrense e também para atividades da vida civil.

De início, é importante entender que os problemas psiquiátricos são como qualquer outra doença. Portanto, o militar não pode ser licenciado ou desincorporado enquanto estiver acometido por esses transtornos e, a depender de cada caso, havendo o licenciamento ou a desincorporação, poderá fazer jus à reintegração e, até mesmo, à reforma militar.

Para que esse direito seja assegurado, é preciso haver comprovação da incapacidade, seja ela definitiva ou não e, se existente, prova do nexo causal entre a atividade militar e a doença apresentada.

Embora haja essa complexidade na comprovação do nexo causal, não se pode desconsiderar por completo que as fortes cobranças e pressões as quais os militares são submetidos acentuam consideravelmente a chance de eclosão desses transtornos, tampouco se pode ignorar as inspeções de saúde realizadas anteriormente ao aparecimento da enfermidade, onde o militar foi considerado apto.

Por fim, é relevante destacar que, nos casos de alienação mental responsável por causar invalidez, o militar possui direito à reforma ainda que não reste comprovada a relação de causa e efeito, pois o artigo 108, V, c/c 109, §2º, da Lei 6.880/80 não exige o nexo causal como requisito.

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Laís Jalil Gubiani
Laís Jalil Gubiani
Laís é advogada especialista em Direito Militar. Com mais de 10 anos de experiência na defesa dos militares com muitos êxitos em diversos temas relacionado ao Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Aeronáutica.

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