O militar que está temporariamente incapaz pode ser licenciado?

Não!

O militar que se encontra com incapacidade temporária para as atividades laborativas não pode ser licenciado, mesmo que a incapacidade não decorra de acidente em serviço ou doença com nexo causal com o serviço militar.

Neste caso, o militar deverá ser incluído no número de adidos da Corporação até a plena recuperação de seu estado de saúde, recebendo todo o tratamento de saúde e acompanhamento médico, bem como a remuneração integral (verba alimentar).

Portanto, o militar incapaz, mesmo que temporariamente, não pode ser excluído das Forças Armadas, pois deve retornar à vida civil da mesma maneira que entrou no serviço militar: apto.
Militar, não deixe de buscar seus direitos!

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Laís Jalil Gubiani
Laís Jalil Gubiani
Laís é advogada especialista em Direito Militar. Com mais de 10 anos de experiência na defesa dos militares com muitos êxitos em diversos temas relacionado ao Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Aeronáutica.

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