O que é atestado de origem militar?

O atestado de origem (AO) é o documento administrativo militar elaborado por oficial das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) que visa atestar a relação de causa e efeito entre uma lesão/doença acometida por militar e o serviço realizado na caserna e/ou acidente em serviço.

Diante de acidente em serviço que acarretou em possíveis sequelas ao militar, sejam temporárias ou definitivas, se faz necessária a instauração de sindicância para fins de apuração dos fatos ocorridos.

No ato da solução da sindicância, o encarregado pede ao médico perito para que avalie a necessidade de lavratura do atestado de origem e, em sendo positiva, será procedida a emissão do atestado que ocorre em quatro fases, sendo estas:

1ª: Prova testemunhal, com o relato do acidente sofrido, e assinatura de duas testemunhas.

2ª: Prova Técnica consistente em avaliação médica, feita por médico perito que deve ser, preferencialmente, o médico que avaliou inicialmente o militar.

3ª: Prova de autenticidade para homologação do atestado de origem, onde o encarregado ratifica as duas fases anteriores.

4ª: Exame de controle do atestado de origem, que é realizado dentro do prazo de 30 dias, onde se analisa a condição de saúde atual do militar, com o diagnóstico final no momento da análise.

O documento é importante pois assegura os direitos dos militares acidentados em serviço.

É comum verificarmos casos em que a Organização Militar se omita na concretização do procedimento, dessa forma, militar acidentado em ato de serviço: faça parte de acidente ou preste uma comunicação para que seja lavrado uma sindicância para ser confirmado os fatos e exija a lavratura do atestado de origem. Ele é um documento administrativo que ampara os seus direitos.

 

Advogado Militar | advogadomilitar.adv.br

Laís Jalil Gubiani
Laís Jalil Gubiani
Laís é advogada especialista em Direito Militar. Com mais de 10 anos de experiência na defesa dos militares com muitos êxitos em diversos temas relacionado ao Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Aeronáutica.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

WhatsApp chat