Qual a diferença entre incapacidade definitiva e invalidez?

A Incapacidade Definitiva e Invalidez são hipóteses de pareceres de Inspeção de Saúde nas Organizações Militares.

Mas, afinal, qual é a diferença entre eles?

A incapacidade definitiva pressupõe a perda da capacidade física e/ou mental para o exercício das atividades militares de modo geral. Ou seja, em uma reforma militar neste enquadramento não há impedimento para que o militar exerça outra atividade laboral no meio Civil.

A Invalidez é a impossibilidade total e permanente para qualquer trabalho (militar e civil), e neste caso, a reforma militar impede a prática de atividades militares e civis.

Na dúvida em relação ao seu enquadramento, procure um advogado de sua confiança, evitando problemas futuros.

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Laís Jalil Gubiani
Laís Jalil Gubiani
Laís é advogada especialista em Direito Militar. Com mais de 10 anos de experiência na defesa dos militares com muitos êxitos em diversos temas relacionado ao Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Aeronáutica.

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