Qual o poder do Presidente da República nas Forças Armadas?
O Presidente da República é o Comandante Supremo das Forças Armadas, conforme estabelecido no art. 142 da Constituição Federal.
Dentre as suas principais atribuições estão:
1. Promover iniciativa de leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas;
2. Nomear e exonerar os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
3. Promover oficiais generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;
4. Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira;
5. Celebrar a paz.
O Ministro de Estado da Defesa exerce a direção superior das Forças Armadas, e seu trabalho é conjunto com o Presidente.
Quer saber mais?
A Lei Complementar nº 97, de junho de 1999, dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Gostou do conteúdo? Curte e compartilhe.
Jalil?Gubiani?Advogados | advogadomilitar.adv.br
#jalilgubianiadvogados #advocaciamilitar #advogadomilitar #direito #advocacia #advogada #justiça #direitomilitar #militar #forcasarmadas #forçasarmadas #forcaaerea #forcaareabrasileira #exercitobrasileiro #marinhadobrasil #FAB #estatutodosmilitares
