Se há duas pensionistas (ou mais) e uma delas falece, o que acontece com a pensão militar?

A pensão militar não morre com a pensionista, ou seja, a cota parte da pensionista que falece, fica disponível para divisão com as demais.

Porém, a divisão não é automática, ou seja, é necessário fazer um requerimento perante à Força!

Para tanto, é necessário se dirigir até o setor de inativos e pensionistas da seção militar responsável, e fazer um pedido por escrito para reversão da cota parte.

Destaca-se que é direito da(s) pensionista(s) remanescentes ao recebimento de todos os meses desde o óbito da pensionista falecida.

Caso a resposta seja negativa, se verbal, deve ser realizada exigência de formalização por escrito, e busque um advogado de sua confiança.

Ficou com dúvida? Entre em contato conosco.

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Laís Jalil Gubiani
Laís Jalil Gubiani
Laís é advogada especialista em Direito Militar. Com mais de 10 anos de experiência na defesa dos militares com muitos êxitos em diversos temas relacionado ao Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Aeronáutica.

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