3 de fevereiro de 2026
O que poucos explicam é que os militares não passaram por uma reforma previdenciária comum. O que houve foi uma reestruturação do sistema, com mudanças profundas na carreira, no tempo de serviço e nas contribuições. Algumas verdades que quase ninguém detalha: • O tempo mínimo de serviço aumentou. • A contribuição passou a incidir também sobre pensionistas. • Direitos que antes eram tratados como “vantagens” foram reorganizados como parte da estrutura da carreira. • Não houve opção de escolha individual: a mudança foi automática. O discurso público focou em números. Mas a realidade se refletiu na rotina, na família e no planejamento de vida de quem veste a farda. Essa série existe para separar versões de fatos. Sem torcida. Sem manchete fácil. 👉 Nos próximos episódios, vamos falar sobre quem perdeu, quem ganhou e o que ficou mal explicado. 📚 Fontes: Lei nº 13.954/2019 Caderno de Orientação sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas Secretaria de Economia e Finanças do Ministério da Defesa 💬 Você sentiu essas mudanças na prática?
3 de fevereiro de 2026
O militar pode ser acionado a qualquer momento, independentemente de dia, horário ou local. Além disso, a mobilidade geográfica é uma característica estrutural da profissão, com transferências que podem ocorrer ao longo de toda a vida funcional. Essa realidade impacta não apenas a rotina profissional, mas também a organização familiar, a vida social e o planejamento pessoal. Diferentemente de outras carreiras públicas, o local de trabalho do militar não é uma escolha definitiva, mas uma necessidade do serviço. Compreender essa disponibilidade constante é essencial para analisar direitos, deveres e limites da atuação estatal sobre a vida do militar. 👉 Siga o perfil para acompanhar análises jurídicas e institucionais relevantes para a carreira militar.
3 de fevereiro de 2026
O Exército Brasileiro inicia, a partir de 2026, uma transição no padrão de coturnos utilizados pela tropa. O tradicional modelo preto engraxado deixa de ser referência principal, dando lugar a novos coturnos voltados à funcionalidade operacional. A mudança prevê três cores oficiais, definidas conforme o tipo de tropa e o ambiente de atuação: * Coyote (marrom-claro): padrão geral para a tropa. * Marrom escuro: destinado a Paraquedistas e tropas de Operações Especiais. * Verde selva: uso pelas tropas de selva e do Pantanal. 📅 Cronograma de implementação: * Janeiro de 2026: Forças Especiais e Guarda Presidencial. * Janeiro de 2027: obrigatoriedade para o restante da tropa. Os novos modelos priorizam critérios técnicos como desempenho, ergonomia, resistência e adaptação ao terreno, utilizando materiais mais adequados às exigências da atividade militar contemporânea. O foco deixa de ser estético e passa a ser operacional. A atualização reflete uma mudança de mentalidade no fardamento, alinhada às necessidades reais do serviço e às condições enfrentadas pela tropa no dia a dia. 👉 Siga o perfil para acompanhar análises jurídicas e institucionais relevantes para a carreira militar. Fonte: SGEx RUE
3 de fevereiro de 2026
Quando se fala em montepio militar, um equívoco é repetido com frequência. MITO O montepio militar foi criado como um benefício gratuito, custeado integralmente pelo Estado, sem contribuição dos militares. VERDADE O montepio militar teve natureza contributiva desde a sua origem. O Plano de 23 de setembro de 1795 determinou que os oficiais contribuíssem obrigatoriamente, todos os meses, com parte de seus soldos. Esses descontos não eram opcionais. Os valores arrecadados não formavam um fundo individualizado. Desde o início, funcionavam sob um regime de repartição simples, sendo absorvidos pela Real Fazenda, que assumia, em contrapartida, o pagamento das pensões e da reserva remunerada. A própria redação histórica do plano esclarece que os recursos ficariam “desde logo confundidos com a Real Fazenda”, afastando a ideia de um benefício gratuito ou desvinculado da contribuição dos militares. Fonte: Caderno de Orientação sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SEF) 👉 Siga o perfil para acompanhar decisões relevantes e seus impactos práticos.
3 de fevereiro de 2026
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais fixou uma tese importante sobre fraudes bancárias realizadas por meio do Pix. Na prática, a decisão reconhece que as instituições financeiras podem ser responsabilizadas quando o golpe ocorre por técnicas de engenharia social. Mesmo nos casos em que a vítima fornece dados ou autoriza a transação, isso não afasta automaticamente a responsabilidade do banco. O entendimento parte do princípio de que fraudes digitais integram o risco da atividade bancária. Por isso, as instituições têm o dever de adotar mecanismos eficazes de prevenção, monitoramento e bloqueio de operações atípicas, especialmente quando envolvem consumidores em situação de vulnerabilidade. A tese também esclarece que, havendo culpa concorrente, a indenização deve ser fixada de forma proporcional à contribuição de cada parte para o dano, evitando tanto a exclusão automática da responsabilidade quanto a imputação integral sem análise do caso concreto. Essa uniformização traz mais segurança jurídica e fortalece a proteção do consumidor diante do aumento dos golpes digitais. 👉 Siga o perfil para acompanhar decisões relevantes e seus impactos práticos.
3 de fevereiro de 2026
Quantas vezes você já ouviu que é melhor não falar, não perguntar e só obedecer? Dentro das Forças Armadas, essa mentalidade é conhecida como a “cultura do não fale, não pergunte.” Mas esse silêncio, muitas vezes visto como prudência, acaba servindo ao sistema — e não ao militar. Quando ninguém questiona, injustiças se repetem, direitos são esquecidos e oportunidades se perdem. Romper esse ciclo não é insubordinação. É agir de forma consciente, estratégica e juridicamente amparada para proteger sua carreira, sua saúde e o futuro da sua família. Falar sobre direitos não é falta de disciplina. É o primeiro passo para que a hierarquia e o respeito caminhem junto com a justiça. 💬 Você acha que ainda existe essa cultura do silêncio dentro das Forças? #DireitoMilitar #CulturaDoSilêncio #ForçasArmadas #CarreiraMilitar #JustiçaMilitar #JalilGubianiAdvogados
3 de fevereiro de 2026
Você já pensou que obedecer pode ser mais perigoso do que recusar uma ordem? Na teoria das baionetas inteligentes, o dever do militar não é obedecer cegamente, mas agir conforme a lei. Ordens manifestamente ilegais ou criminosas devem ser recusadas — e isso não é desobediência, é legalidade. Quando a recusa é necessária, o correto é registrar oficialmente a negativa, por meio de representação ou outros meios previstos em lei. Esse registro comprova que o ato não foi insubordinação, mas defesa dos princípios constitucionais. A verdadeira disciplina militar não está na submissão, e sim na fidelidade à Constituição. Porque ordem ilegal não se cumpre — e é isso que fortalece o militar e a instituição. 💬 E você, acha que os militares têm segurança suficiente para recusar ordens ilegais? #DireitoMilitar #HierarquiaEMandamento #OrdemIlegalNãoSeCumpre #Constituição #JalilGubianiAdvogados
3 de fevereiro de 2026
Um erro no início da carreira pode custar uma promoção — e até a estabilidade. Muitos militares ainda têm receio de buscar orientação jurídica. Mas a primeira reunião com um advogado não é apenas para quem já tem um problema, e sim para quem quer evitar que ele aconteça. Nesse encontro, tudo começa pela escuta: o caso é analisado em sigilo, com clareza e sem julgamentos. Depois, vem a parte estratégica — entender o que a lei prevê, quais caminhos seguir e como proteger seus direitos ao longo da carreira. A verdade é que agir com orientação desde o início muda completamente o futuro profissional. Evita indeferimentos, prejuízos e decisões que podem comprometer promoções, benefícios e a própria proteção social. 💬 E você, costuma buscar orientação antes ou só depois que o problema acontece? #DireitoMilitar #CarreiraMilitar #AssessoriaJurídica #Planejamento #JalilGubianiAdvogados
3 de fevereiro de 2026
Pouca gente sabe, mas até quem serviu no Exército por tempo obrigatório tem direito a férias. A legislação garante que as férias não gozadas sejam pagas em dinheiro, no valor da última remuneração recebida na ativa. E há um detalhe essencial: militares que concluíram o CPOR, NPOR ou CFO e se tornaram Aspirantes a Oficial da Reserva têm o direito de receber essa indenização com base no posto de Aspirante, e não como soldado. Não é privilégio, é reconhecimento. O trabalho foi prestado, a função foi exercida — e o direito precisa ser respeitado. 💬 Você sabia que esse direito se estende também aos militares temporários e de formação? #DireitoMilitar #FériasMilitares #ServiçoObrigatório #Aspirante #ExércitoBrasileiro #JalilGubianiAdvogados
