Reformado por invalidez ou incapacidade definitiva pode ser submetido a inspeção de saúde?
A Organização Militar pode a qualquer tempo convocar o militar reformado por invalidez ou incapacidade definitiva para inspeção de saúde, inclusive aqueles que foram reformados na condição de decisões judiciais que foram proferidas.
Essa convocação para a inspeção de saúde tem o objetivo de comprovar as condições que ensejaram a reforma.
Você pode sim justificar a ausência, mas a suspensão ou a reversão de um processo de reforma ou de incapacidade definitiva é inconstitucional.
Se por esse motivo você for assediado pela sua OM, você deve procurar um advogado.
A revisão desse ato de reforma é coisa julgada administrativa ou judicial e por isso é completamente inviável.
Não deixa de procurar um especialista sempre que necessário, protegendo a si, sua família e sua carreira.
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