Não concordou com a ata de inspeção de saúde? Veja o que você pode ser feito

A inspeção de saúde em grau de recurso permite ao inspecionado solicitar a realização de nova inspeção para a mesma finalidade, a uma instância superior aquela que deu o primeiro parecer, a fim de tentar modifica-lo, já que há insatisfação em relação ao resultado do parecer do médico militar.

O Comandante irá analisar o pedido de inspeção de saúde e irá deferir ou não o pedido para a inspeção em grau de recurso.
Se você não concordou com o resultado da inspeção de saúde veja o que pode ser feito:

-o prazo para requerer a inspeção de saúde em grau de recurso é de 15 dias a contar da publicação do parecer que se pretende recorrer ou da assinatura de ciente;
-direcionado ao Comandante;
-exposição de motivos devidamente fundamentada, com a juntada de todos os documentos que comprovem a sua verdadeira condição de saúde (documentos que comprovem o seu tratamento bem como documentos atualizados que comprovem o equivocado parecer exarado);
-se você pretende comprovar a presença de incapacidade física e funcional, é de suma importância um parecer técnico físico funcional emitido por um especialista.

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Laís Jalil Gubiani
Laís Jalil Gubiani
Laís é advogada especialista em Direito Militar. Com mais de 10 anos de experiência na defesa dos militares com muitos êxitos em diversos temas relacionado ao Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Aeronáutica.

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