⚖️ Mesmo sem ser reconhecida como anistiada política, filha de perseguido durante a ditadura garante indenização por danos morais
A Justiça Federal do RS condenou a União a pagar R$ 50 mil a uma aposentada que viveu quase uma década no exílio com seus pais, após a cassação do mandato de seu pai — um deputado estadual — em 1964.
📌 O juiz reconheceu que, apesar de não haver previsão legal para anistia reflexa, as consequências emocionais e sociais sofridas pela autora foram reais e profundas.
Durante o exílio no Uruguai, a autora viveu sob vigilância, isolada de sua comunidade e da família no Brasil. Segundo o magistrado, ela passou a adolescência marcada por medo, ausência de liberdade e ruptura de vínculos sociais.
🧾 A reparação por danos patrimoniais foi negada, por falta de provas de perdas materiais diretas, mas o juiz entendeu que os danos morais reflexos estavam plenamente caracterizados.
🗣️ Você acha que o Estado deve indenizar também os familiares de perseguidos políticos que viveram o exílio?
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