Proventos e pensões estão sendo reduzidas.

📉 Nos últimos anos, militares reformados e pensionistas têm sido surpreendidos por cortes nos seus proventos — baseados em interpretações duvidosas do Acórdão 2225/2019 do TCU.
👥 E o que muitos não sabem é: isso pode ser revertido.
⚖️ A Justiça já reconheceu, em diversos casos, que o tempo e as condições que deram origem à promoção ou à pensão não podem ser revistos após décadas, sob pena de violar princípios como a segurança jurídica e a decadência administrativa.
📌 Se o seus proventos foram rebaixados, ou se sua pensão foi reduzida, você pode e deve buscar esclarecimentos da legalidade de tal medida.
💬 Comente aqui se isso já aconteceu com alguém da sua família.
📲 E caso precise de orientação, entre em contato com a equipe do Jalil Gubiani — estamos aqui pra te ajudar a agir com base na lei.
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