
A 2ª turma do TRF-3 confirmou a condenação da União ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais a um militar da reserva da Força Aérea Brasileira.
🛑 O militar foi alvo de assédio moral institucional entre 2014 e 2018, sendo submetido a:
Transferências arbitrárias
Avaliações injustas
Sanções disciplinares desproporcionais
Isolamento funcional
Pressões para se aposentar
📌 A Justiça entendeu que houve violação à dignidade da pessoa humana e aos princípios da moralidade administrativa — ultrapassando os limites da hierarquia militar.
📎 Fonte: Migalhas
📸 Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress
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Nosso escritório atua na defesa dos direitos dos militares da ativa, da reserva e reformados.
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