A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penas para militares que praticarem violência contra subordinados.

Hoje, o Código Penal Militar prevê pena máxima de até 2 anos de detenção nesses casos. Com a nova proposta, a punição pode chegar a 30 anos de reclusão, caso a agressão resulte em morte.
Além disso, o texto qualifica os crimes com agravantes se:
• a violência ocorrer em serviço;
• houver uso de arma;
• resultar em lesão corporal grave ou permanente.
📌 A medida representa um avanço no combate ao abuso de autoridade e à violência dentro das instituições militares. Agora, o projeto segue para as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.
📎 Fonte: Porto Alegre 24h / Câmara dos Deputados
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Laís Jalil Gubiani

Laís é advogada especialista em Direito Militar. Com mais de 10 anos de experiência na defesa dos militares com muitos êxitos em diversos temas relacionado ao Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Aeronáutica.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penas para militares que praticarem violência contra subordinados.

Laís Jalil Gubiani

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A decisão de seguir a carreira militar é pessoal, mas as consequências nunca são só de quem veste a farda. Cada transferência muda rotinas, cada missão altera planos e cada ausência deixa marcas silenciosas dentro de casa.

Muito antes do posto ou graduação, existe a formação, e antes da formação técnica, existem valores.

Muita gente ainda chama de “Previdência Militar”.

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