⚖️ Conflito Armado Não Internacional (CANI) e o cenário do Rio de Janeiro 🇧🇷 No Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA)

⚖️ Conflito Armado Não Internacional (CANI) e o cenário do Rio de Janeiro 🇧🇷 No Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), o Conflito Armado Não Internacional (CANI) ocorre quando há enfrentamento prolongado entre forças estatais e grupos armados organizados, com nível de violência e estrutura compatíveis com operações militares. 📍 Hoje, o Rio de Janeiro vive uma realidade que se aproxima cada vez mais desse conceito. Os grupos armados (milícias e facções) atuam como verdadeiros exércitos, controlando territórios, impondo regras e utilizando armamento pesado. Em resposta, o Estado emprega força de modo igualmente robusto, com operações de natureza quase militar. ⚠️ Nesse cenário, há um ambiente típico de guerra irregular, mas sem o amparo jurídico de um conflito reconhecido. E quem mais sofre as consequências dessa insegurança jurídica? ➡️ O militar e o agente público da linha de frente. São eles que atuam sob altíssimo risco, respondendo depois, muitas vezes sozinhos, por decisões tomadas em situações extremas, enquanto o ordenamento jurídico ainda não oferece clareza sobre os limites, deveres e proteções aplicáveis. ⸻ 🪖 Por que precisamos estar preparados É urgente que o meio jurídico e militar compreenda: • O que é o CANI e como ele se manifesta; • Quais normas do Direito Internacional e do Direito Interno se aplicam; • E como defender juridicamente quem cumpre o dever em ambiente de guerra urbana. ⸻ 💬 Os grupos armados agem como em guerra. O Estado responde como em guerra. Mas o militar segue sem as proteções de quem atua em guerra. Precisamos falar sobre isso!