Você acha justo ser escalado tantas vezes que mal sobra tempo pra descansar?


Mesmo com a disponibilidade permanente prevista no Estatuto dos Militares, a escala de serviço deve respeitar limites.
Quando o militar é convocado de forma exagerada, sem tempo adequado de descanso, a situação pode configurar abuso e violar direitos constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o direito ao lazer.
Além do aspecto legal, o excesso de serviço compromete a saúde física e mental, aumenta o risco de fadiga e pode afetar a segurança da tropa.
📌 Nessas situações, é possível pedir a revisão da escala, registrar formalmente o caso e, se houver prejuízos, buscar compensação ou indenização judicial.
💬 E você, já presenciou casos de excesso de escala na sua unidade?
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Laís Jalil Gubiani
Laís Jalil Gubiani
Laís é advogada especialista em Direito Militar. Com mais de 10 anos de experiência na defesa dos militares com muitos êxitos em diversos temas relacionado ao Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Aeronáutica.

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