Muita gente ainda chama de “Previdência Militar”.
Muita gente ainda chama de “Previdência Militar”.
Mas esse é o primeiro erro de leitura.
O Sistema de Proteção Social dos Militares não funciona como o regime previdenciário civil.
Ele foi pensado para sustentar disponibilidade permanente, risco da atividade e vinculação vitalícia à carreira.
O que quase ninguém explica com clareza:
• O sistema não protege só a velhice, mas também a incapacidade, a morte e a família do militar.
• Não existe aposentadoria. Existe passagem para a reserva, com deveres que continuam.
• A contribuição não garante escolha de permanência ou saída do sistema.
• O vínculo não se encerra com o fim da atividade operacional.
Quando se compara o sistema militar com o civil sem esse contexto, a análise fica incompleta.
E conclusões apressadas viram narrativa pública.
A discussão não é sobre privilégio.
É sobre modelo jurídico distinto, com obrigações e restrições próprias.
Essa série não defende versões.
Ela explica fatos.
📚 Fontes:
Lei nº 13.954/2019
Caderno de Orientação sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas
Secretaria de Economia e Finanças do Ministério da Defesa
👉 No próximo episódio: Por que o militar não se “aposenta” como o civil?
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