O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a exclusão de dependentes com renda própria dos fundos de saúde militares (FUSEX, FUNSA, FUSMA), afetando diretamente a assistência médica de militares da ativa, reserva e pensionistas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a exclusão de dependentes com renda própria dos fundos de saúde militares (FUSEX, FUNSA, FUSMA), afetando diretamente a assistência médica de militares da ativa, reserva e pensionistas.
Com a decisão, militares dependentes e pensionistas que recebem 1 salário mínimo ou mais, inclusive pensão militar, podem perder o direito à assistência médica oferecida pelas Forças Armadas.
A medida, que terá efeito imediato, se baseia na comprovação de dependência econômica. Isso significa que, caso o dependente tenha renda própria superior a 1 salário mínimo, ele não será mais considerado dependente para fins de assistência médica.
Casos afetados:
• Filha pensionista que recebe pensão superior a 1 salário mínimo poderá ser excluída
• Filhos que trabalham e têm renda própria também perderão o benefício
• Esposas com renda própria que ultrapassem 1 salário mínimo podem ser excluídas
• Esposas sem renda continuarão como dependentes
• Pensionistas antigas com direito adquirido podem ser excluídas administrativamente, com judicialização já em andamento em muitos casos
A decisão do STJ traz à tona uma questão importante sobre segurança jurídica e direito adquirido, com muitos pensionistas buscando reverter a exclusão judicialmente.
💬 Você acha que essa decisão pode ser revertida na Justiça?
