A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penas para militares que praticarem violência contra subordinados.
Hoje, o Código Penal Militar prevê pena máxima de até 2 anos de detenção nesses casos. Com a nova proposta, a punição pode chegar a 30 anos de reclusão, caso a agressão resulte em morte.
Além disso, o texto qualifica os crimes com agravantes se:
• a violência ocorrer em serviço;
• houver uso de arma;
• resultar em lesão corporal grave ou permanente.
📌 A medida representa um avanço no combate ao abuso de autoridade e à violência dentro das instituições militares. Agora, o projeto segue para as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.
📎 Fonte: Porto Alegre 24h / Câmara dos Deputados
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