A Lei da Anistia pode ser revista pelo STF em 2025
O Supremo Tribunal Federal está diante de um dos julgamentos mais delicados das últimas décadas.
O centro do debate é se crimes considerados permanentes — como ocultação de cadáver — ainda podem ser anistiados, mesmo após mais de 40 anos da redemocratização.
Especialistas defendem que, nesses casos, a anistia não se aplica, o que abriria caminho para a responsabilização penal de militares envolvidos em violações de direitos humanos durante a ditadura.
O caso Rubens Paiva e a repercussão do filme “Ainda Estou Aqui” reacenderam a discussão no país e aumentaram a pressão internacional por justiça de transição.
Se a revisão for aprovada, o impacto jurídico e político será profundo.
Pode abrir precedentes que nunca foram enfrentados pela Justiça brasileira.
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A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1501674 e teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário da Corte.
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