O debate sobre perda de posto e patente voltou a ganhar força porque, quando um oficial das Forças Armadas é condenado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal, a Constituição exige que o caso seja encaminhado ao Superior Tribunal Militar para análise.
Mas o que isso significa na prática?
• O STM não revisa o crime.
A responsabilidade penal já foi definida pelo STF. O tribunal não reabre o processo nem reavalia a culpa.
• O STM analisa a condição de oficial.
O objetivo é verificar se, após os fatos que levaram à condenação, o militar ainda reúne os requisitos de dignidade, idoneidade, hierarquia e disciplina — valores considerados essenciais para a manutenção do oficialato.
• Por que esse procedimento existe?
Porque a perda de posto e patente é a medida institucional mais grave dentro da carreira militar.
Ela não é automática: depende de um julgamento próprio, previsto no art. 142 da Constituição.
• Quem pode passar por esse processo?
Oficiais da ativa, da reserva ou reformados condenados a pena superior a dois anos.
Nos próximos conteúdos, vamos detalhar quando a perda pode ocorrer, como funciona o rito no STM e quais são as possíveis consequências jurídicas.
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Fonte: Constituição Federal, art. 142, §3º; Lei 8.457/1992.
