O que é Inquérito Sanitário de Origem (ISO)?
O Inquérito Sanitário de Origem (ISO), em síntese, é a perícia médico-administrativa realizada para confirmar a incapacidade temporária, definitiva, ou invalidez do militar, constatada em inspeção de saúde.
Além disso, através do ISO é constatada se a incapacidade ou invalidez do militar é decorrente de doença, acidente e, também, se a mesma possui nexo causal com o serviço militar.
O procedimento pode ser instaurado de ofício pela Organização Militar, ou a pedido do próprio militar, mediante requerimento ao Comandante da Região Militar a qual estiver subordinado.
O prazo para conclusão do procedimento é de, no máximo, 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado justificadamente.
Concluído e homologado o Inquérito Sanitário de Origem pela Diretoria de Saúde, será o processo remetido para a OM do militar, onde ficará arquivado, com a conclusão sendo publicada em Boletim Interno (BI), e transcrita nas alterações do militar.
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Jalil Gubiani Advogado Militar | advogadomilitar.adv.br
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