Processo Disciplinar e o direito à ampla defesa
O processo administrativo disciplinar militar possui diversas particularidades, e se diferencia muito de um processo administrativo do meio civil.
Um servidor civil, por exemplo, se vier a faltar com a verdade no trabalho, poderá ser advertido ou suspenso. Já se o mesmo caso ocorrer com um militar, o fato é tido como uma transgressão militar, sendo possível a aplicação de medidas mais severas.
Por esta razão, e principalmente em razão das consequências mais gravosas que pode gerar um processo administrativo militar (prisão, licenciamento, exclusão, pundonor militar), é que se faz necessária a atuação de um advogado experiente na área para o exercício da defesa do militar.
A defesa técnica nos casos de processos administrativos militares deve ser realizada por um advogado com registro regular na OAB/RS, e capacitado para garantir a aplicação da lei com o respeito à ampla defesa e o contraditório, observando sempre as peculiaridades trazidas pela legislação militar.
Ainda que o judiciário possa rever aspectos legais de um Processo Disciplinar Militar, com a possibilidade, inclusive, de anula-lo em caso de ilegalidade, dependendo da punição que foi aplicada ao militar, o mesmo pode nunca mais retornar ao seu estado mental original, estando aí, de igual forma, a grande vantagem de uma defesa com excelência ainda no meio administrativo.
Fique ligado nos seus direitos, militar!
Jalil Gubiani Advogado Militar | advogadomilitar.adv.br
#jalilgubianiadvogados #advocaciamilitar #advogadomilitar #direito #direitomilitar #advocacia #advogada #justiça #militar #forcasarmadas #forcaaerea #forcaareabrasileira #exercitobrasileiro #marinhadobrasil #processoadministrativomilitar
