
A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados e prevê a suspensão do pagamento de salários e proventos a militares denunciados formalmente por crimes cometidos durante o regime militar.
A medida teria validade até o trânsito em julgado do processo.
O caso do coronel da reserva Sebastião Curió, acusado de envolvimento no desaparecimento de militantes do Araguaia, motivou a proposta.
Para setores das Forças Armadas, a iniciativa atinge a presunção de inocência e representa uma tentativa de politização da Justiça.
Já defensores da medida a enxergam como reparação histórica e resposta tardia a graves violações de direitos humanos.
Trata-se do PL 127/2025 e esta disponivel integralmente no site das Camaras dos Deputados.
O debate está aberto.Você é a favor ou contra o referido PL?
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