STM Cassa Posto e Patente de Major do Exército por Falsificação de Documento

Decisão reafirma que a ética é inegociável nas Forças Armadas
O Superior Tribunal Militar (STM) cassou o posto e a patente de um major do Exército Brasileiro, após condenação definitiva por falsificação de documento público.
O caso reforça o posicionamento da Justiça Militar: condutas ilegais não têm espaço nas Forças Armadas.
Entenda o caso
O militar foi acusado de adulterar um atestado médico com o objetivo de alterar o resultado de uma inspeção de saúde, tentando assim forçar uma nova avaliação, mesmo sem recomendação clínica.
A fraude foi confirmada por perícia técnica, e o Ministério Público Militar (MPM) destacou que o major:
Abusou da confiança de subordinados;
Utilizou indevidamente a estrutura da unidade de saúde militar;
Tentou burlar o sistema administrativo do Exército.
A decisão do STM
Para o Superior Tribunal Militar, a conduta violou princípios essenciais da administração militar, tais como:
Moralidade administrativa;
Confiança institucional;
Credibilidade do Exército Brasileiro.
A condenação foi fundamentada no artigo 311 do Código Penal Militar, que trata do crime de falsificação de documento público.
O oficial recebeu pena de 2 anos e 6 meses de reclusão.
E, conforme determina a Constituição Federal, oficiais condenados por crime doloso com pena superior a dois anos devem perder o posto e a patente.
A cassação foi decidida por maioria dos ministros do STM, em sessão que reforçou a importância da integridade na carreira militar.
O que está em jogo: confiança e exemplo
A função de oficial não é apenas técnica — ela carrega um papel simbólico de liderança e exemplo dentro da tropa. Quando um oficial comete um crime, especialmente contra a própria estrutura institucional, os danos vão além do fato isolado.
🛡️ A confiança entre os níveis da hierarquia militar se rompe.
🛡️ A imagem da Força perante a sociedade se desgasta.
🛡️ A própria legitimidade da disciplina e da autoridade é colocada em xeque.
Cassação de posto e patente: quando ocorre?
A perda do posto e da patente é uma das punições mais severas no âmbito da Justiça Militar, e não ocorre automaticamente. Ela só pode ser aplicada:
Quando há condenação por crime doloso (intencional);
Com pena superior a dois anos de reclusão;
Mediante julgamento específico do STM, que avalia a adequação da conduta ao decoro militar.
Ou seja, trata-se de uma medida excepcional e grave, voltada à proteção da honra e da moralidade da carreira militar.
Conclusão: ética não é opcional
A decisão do STM envia uma mensagem clara a todos os integrantes das Forças Armadas:
A legalidade, a ética e o respeito às normas são inegociáveis.
Mesmo para oficiais com anos de carreira, condutas ilícitas têm consequência real, inclusive a perda do vínculo com a instituição.