STM declara perda de posto de Capitão-Tenente da Marinha por indisciplina e desacato

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria, declarar a indignidade para o oficialato de um Capitão-Tenente da Marinha, condenado a 3 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão pelos crimes de recusa de obediência, desrespeito e desacato a superior.
📍 Os fatos ocorreram em 2018, no Grupamento de Mergulhadores de Combate (GRUMEC), no Rio de Janeiro.
Segundo os autos, o oficial descumpriu ordens diretas do Imediato e do Comandante da Unidade para a instalação de aparelhos de ar-condicionado, alegando arbitrariedade na determinação.
Além disso, foi condenado por dirigir-se de forma grosseira ao Comandante, utilizando palavras de baixo calão e elevando o tom de voz, mesmo após ser advertido.
Durante o julgamento, o ministro Carlos Vuyk de Aquino, relator do caso, destacou que a conduta demonstrou “profundo desprezo pela autoridade e pela disciplina militares” — valores essenciais das Forças Armadas.
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📚 Fonte: Superior Tribunal Militar
⚖️ Jalil Gubiani Advocacia Militar
Atuação especializada na defesa dos militares e de suas famílias.
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