Tatuagem e o Serviço Militar

Foi sancionada a lei que proíbe o ingresso na Marinha de pessoas com tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, ou a violência, criminalidade, ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, sexo ou credo.

A nova lei também proíbe tatuagens na cabeça, no rosto ou na parte da frente do pescoço.
A justificativa para a lei é que as tatuagens podem comprometer a segurança de operações militares. A proposta gerou polêmicas por possível “ofensa à liberdade de expressão”.

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Fonte: Agência Senado, Lei 14.296, de 2022.

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Laís Jalil Gubiani
Laís Jalil Gubiani
Laís é advogada especialista em Direito Militar. Com mais de 10 anos de experiência na defesa dos militares com muitos êxitos em diversos temas relacionado ao Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Aeronáutica.

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