Todo ano, cerca de 70 mil militares deixam as Forças Armadas. A maioria é militar temporário, e a transição pro mercado civil sempre foi praticamente individual.
Todo ano, cerca de 70 mil militares deixam as Forças Armadas. A maioria é militar temporário, e a transição pro mercado civil sempre foi praticamente individual.
Em março de 2026, o Ministério da Defesa publicou a Portaria GM-MD nº 1.582, que relança o Projeto Soldado Cidadão e cria o Sistema de Reposicionamento Profissional para Militares Temporários.
O programa prevê capacitação profissional gratuita, apoio técnico na busca por emprego, parcerias com empresas e instituições de ensino, incentivo ao empreendedorismo, feiras de empregabilidade e um sistema informatizado de recolocação.
A meta declarada do governo é que entre 40% e 50% dos militares licenciados saiam da ativa com a empregabilidade já encaminhada.
E por que isso importa pro direito militar? Porque o militar temporário tem regime jurídico próprio, diferente do militar de carreira. Direitos previdenciários, indenização por licenciamento, reforma por invalidez decorrente do serviço e contribuição facultativa pro RGPS são pontos sensíveis. As ações judiciais envolvendo militares temporários crescem ano a ano.
Se você foi militar temporário ou conhece alguém prestes a ser licenciado, marca essa pessoa aqui 👇
#DireitoMilitar #JalilGubianiAdvogados #SoldadoCidadao #MilitarTemporario #ForcasArmadas
