Começou como uma ideia legislativa no portal e-Cidadania do Senado. Em poucos meses, passou de 25 mil apoios e virou a Sugestão 6/2026, agora convertida no Projeto de Lei 2557/2026.
Começou como uma ideia legislativa no portal e-Cidadania do Senado. Em poucos meses, passou de 25 mil apoios e virou a Sugestão 6/2026, agora convertida no Projeto de Lei 2557/2026.
O que o PL prevê?
🔹 Isenção total de Imposto de Renda para militares das Forças Armadas e forças auxiliares (PMs e bombeiros militares). 🔹 Aplicação pra ativa, reserva remunerada e reformados. 🔹 Restrição importante no parecer do relator: a isenção valeria só sobre as parcelas remuneratórias ligadas ao exercício do cargo militar. Outros rendimentos ficariam de fora.
A justificativa do autor da ideia, posteriormente referendada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), aponta a natureza singular da carreira militar: dedicação integral, riscos permanentes, sem direito a greve, sem horas extras formalizadas.
Em paralelo, vale lembrar: desde janeiro de 2026, a faixa de isenção de IR subiu pra R$ 5 mil, beneficiando boa parte da tropa. O novo PL pretende ampliar o benefício pra todos, independentemente do soldo.
Pontos em aberto que ainda serão debatidos:
🔸 Impacto fiscal e necessidade de compensação orçamentária. 🔸 Eventual criação de teto de rendimentos pra aplicação da isenção. 🔸 Discussão sobre constitucionalidade (princípio da isonomia tributária).
Acolhimento na comissão não significa aprovação. O projeto ainda tem um longo caminho no Senado e, depois, na Câmara.
Você é militar e apoia a proposta? Acha justa a isenção total? Conta aqui nos comentários 👇
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