O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a União envolvendo episódios de repressão política ocorridos no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) durante a ditadura militar.


Segundo o MPF, as medidas adotadas até hoje seriam insuficientes para preservar a memória das violações, reconhecer as vítimas e impedir que episódios semelhantes sejam apagados da história institucional.
A ação cita que, logo após o golpe de 1964, 12 alunos, dois professores e um servidor teriam sido presos por razões políticas e posteriormente desligados do Instituto.
Nos anos seguintes, cerca de 200 estudantes teriam sido submetidos a interrogatórios, enquanto dezenas de professores perderam seus cargos e atividades acadêmicas sofreram restrições.
Outro episódio destacado ocorreu em 1975, quando cinco estudantes foram presos. Entre eles estava Clóvis Goldenberg, que, segundo o MPF, foi submetido a tortura no DOI-Codi de São Paulo.
O processo não busca apenas uma indenização financeira.
O MPF pede a adoção de medidas de memória, reconhecimento e não repetição, além do pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
É importante destacar que não há condenação neste momento. Trata-se de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal que ainda será analisada pela Justiça.
O caso coloca em discussão um tema relevante: até onde vai a responsabilidade atual de uma instituição pública por violações praticadas décadas atrás — e qual deve ser o papel do Estado na preservação dessa memória?
💬 Na sua opinião, medidas de reparação histórica ainda fazem sentido décadas depois dos acontecimentos?

Laís Jalil Gubiani
Laís Jalil Gubiani
Laís é advogada especialista em Direito Militar. Com mais de 10 anos de experiência na defesa dos militares com muitos êxitos em diversos temas relacionado ao Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Aeronáutica.

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