O Projeto de Lei 1307/2026, conhecido como Lei Gisele Santana, propõe que feminicídios cometidos por militares sejam julgados pela Justiça comum, ou seja, no Tribunal do Júri.
O Projeto de Lei 1307/2026, conhecido como Lei Gisele Santana, propõe que feminicídios cometidos por militares sejam julgados pela Justiça comum, ou seja, no Tribunal do Júri.
Atualmente, esses crimes são analisados pela Justiça Militar, o que, segundo críticos, pode prejudicar a transparência e a imparcialidade do julgamento, especialmente quando há envolvimento de membros das Forças Armadas.
O projeto de lei foi apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT) e vem em um momento crítico, com aumento dos feminicídios no Brasil. A medida busca reforçar a proteção às mulheres e garantir que crimes de violência de gênero não sejam tratados sob o prisma da hierarquia militar.
Pontos principais do PL:
• Transferência de competência para a Justiça comum
• Julgamento de feminicídios no Tribunal do Júri
• Maior transparência e imparcialidade na investigação e julgamento
Por que isso é importante?
A mudança visa evitar o que é visto como uma proteção excessiva a militares acusados de crimes graves, como o feminicídio. Para especialistas, a competência da Justiça Militar para esses casos pode enfraquecer a responsabilização e dificultar a confiança da sociedade no processo judicial.
A Lei Gisele Santana também visa alinhar o Brasil às diretrizes de direitos humanos previstas internacionalmente, reforçando a importância da justiça independente.
💬 Você acredita que essa mudança pode fortalecer a justiça no Brasil?
