3 de novembro de 2025
O Senado aprovou a ratificação do novo estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), entidade que reúne 105 países-membros e promove cooperação global em saúde militar. 📌 Com isso, o Brasil garante: ✔️ Participação ativa nas decisões do CIMM ✔️ Acesso a cursos e capacitações internacionais ✔️ Cooperação em missões de paz e ações humanitárias ✔️ Integração com organismos como a OMS e o CISM 👉 Fundado em 1921, após a Primeira Guerra Mundial, o CIMM busca uniformizar práticas médicas em conflitos, catástrofes naturais e operações internacionais. Segundo o relator, senador Hamilton Mourão, a medida é estratégica para modernizar a medicina militar brasileira, ampliar a cooperação internacional e preparar o país diante de novos desafios globais — como desastres climáticos e emergências humanitárias. 🔎 A atuação do Brasil nesse cenário reafirma o compromisso constitucional com a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. #DireitoMilitar #JustiçaMilitar #MedicinaMilitar #MissõesDePaz #CooperaçãoInternacional
28 de setembro de 2025
Pela primeira vez, a Força Aérea Brasileira (FAB) participou da Expointer, em Esteio (RS), aproximando o público da vida militar de forma educativa e interativa. 👉 O estande apresentou aeronaves icônicas, como o caça AMX A-1 e o helicóptero H-1H “Sapão”, além de equipamentos utilizados em missões reais, uniformes e simulações de voo. 📌 Mais do que exposição, a iniciativa permitiu que visitantes conhecessem o trabalho da FAB em áreas como defesa, apoio humanitário, meteorologia e engenharia, destacando a amplitude de sua atuação. 🔎 Também foram divulgadas oportunidades de carreira militar, despertando o interesse de jovens e fortalecendo o vínculo entre sociedade e Forças Armadas. 👉 Uma participação inédita que reforça o papel da FAB em estar próxima da população, mostrando tecnologia, preparo e compromisso com o país. #FAB #ForçaAéreaBrasileira #Expointer2025 #AviaçãoMilitar #CarreiraMilitar #JalilGubiani
28 de setembro de 2025
A Justiça Federal reconheceu o direito de um militar não estável de ser transferido para a inatividade definitiva em razão de esquizofrenia paranoide, considerada incapacitante para atividades civis e militares. 👉 O caso foi julgado pela 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS). O militar havia ingressado no Exército em 2016, mas foi desligado meses depois sob alegação de deserção. Posteriormente, foi reintegrado por decisão judicial, após comprovação da doença. Em 2023, nova perícia confirmou a incapacidade total e permanente, levando o juiz a aplicar o Estatuto dos Militares, que assegura a reforma mesmo para quem não possui estabilidade, desde que a moléstia seja definitiva. 🔎 A sentença determinou a transferência para a inatividade a partir de setembro de 2023, com soldo correspondente à graduação imediatamente superior à que o militar possuía. A União ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). E você, considera que a Justiça tem cumprido bem o papel de proteger os militares em situações de incapacidade definitiva? #DireitoMilitar #ReformaMilitar #JustiçaFederal #DoençaIncapacitante #TRF4 #JalilGubiani
28 de setembro de 2025
A Justiça Federal determinou que a União adie a incorporação de um médico ao Exército Brasileiro até a conclusão de sua especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem. 👉 O caso foi julgado pela 6ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), após o Exército negar o pedido do profissional. Ele já havia obtido judicialmente o direito de adiar a prestação do serviço militar obrigatório para realizar a residência médica, concluída em 2024. 📌 Em 2025, aprovado em programa de fellowship na Santa Casa de Porto Alegre, solicitou novo adiamento para finalizar a especialização. A União alegou que não se tratava de direito subjetivo, mas de conveniência da Administração. 🔎 O juiz entendeu que a continuidade dos estudos na mesma área justifica o adiamento, destacando que já havia liminar favorável ao médico e que não havia motivo para reverter a decisão. 👉 A União deverá manter o adiamento até a conclusão da especialização. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). E você, acha que a Justiça deve priorizar a formação acadêmica em casos assim, mesmo diante do dever militar? #DireitoMilitar #ServiçoMilitar #MédicoMilitar #TRF4 #JustiçaFederal #JalilGubiani
