4 de agosto de 2025
A Justiça Federal do RS condenou a União a pagar R$ 50 mil a uma aposentada que viveu quase uma década no exílio com seus pais, após a cassação do mandato de seu pai — um deputado estadual — em 1964. 📌 O juiz reconheceu que, apesar de não haver previsão legal para anistia reflexa, as consequências emocionais e sociais sofridas pela autora foram reais e profundas. Durante o exílio no Uruguai, a autora viveu sob vigilância, isolada de sua comunidade e da família no Brasil. Segundo o magistrado, ela passou a adolescência marcada por medo, ausência de liberdade e ruptura de vínculos sociais. 🧾 A reparação por danos patrimoniais foi negada, por falta de provas de perdas materiais diretas, mas o juiz entendeu que os danos morais reflexos estavam plenamente caracterizados. 🗣️ Você acha que o Estado deve indenizar também os familiares de perseguidos políticos que viveram o exílio? Comenta aqui embaixo e entra nesse debate com a gente 👇 #AnistiaPolítica #DireitoMilitar #DitaduraMilitar #DanosMorais #Exílio #JustiçaFederal #TRF4 #AdvocaciaMilitar #PerseguiçãoPolítica
4 de agosto de 2025
Um projeto de lei propõe transferir a gestão pedagógica das academias militares para o Ministério da Educação. A ideia é inserir conteúdos voltados aos direitos humanos, cidadania e pensamento crítico na formação dos futuros oficiais. A proposta reacende um embate histórico entre autonomia militar e interferência civil. De um lado, há quem defenda a modernização do ensino militar. Do outro, setores das Forças Armadas alertam para o risco de enfraquecer a hierarquia e a doutrina institucional. Trata-se do PL 5010/2024 e pode ser encontrada no site da Camara dos Deputados. O debate está lançado. 📌 Qual sua opinião sobre essa proposta? #DireitoMilitar #EducaçãoMilitar #ForçasArmadas #ProjetoDeLei #AutonomiaMilitar #MEC #AcademiasMilitares #AdvocaciaMilitar
4 de agosto de 2025
A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados e prevê a suspensão do pagamento de salários e proventos a militares denunciados formalmente por crimes cometidos durante o regime militar. A medida teria validade até o trânsito em julgado do processo. O caso do coronel da reserva Sebastião Curió, acusado de envolvimento no desaparecimento de militantes do Araguaia, motivou a proposta. Para setores das Forças Armadas, a iniciativa atinge a presunção de inocência e representa uma tentativa de politização da Justiça. Já defensores da medida a enxergam como reparação histórica e resposta tardia a graves violações de direitos humanos. Trata-se do PL 127/2025 e esta disponivel integralmente no site das Camaras dos Deputados. O debate está aberto.Você é a favor ou contra o referido PL? #DireitoMilitar #JustiçaMilitar #PresunçãoDeInocência #SebastiãoCurió #CrimesDaDitadura #AdvocaciaMilitar #ReparaçãoHistórica #ProjetoDeLei2025
4 de agosto de 2025
Um soldado do Exército, sem estabilidade e com diagnóstico confirmado de esquizofrenia paranoide, garantiu judicialmente o direito de ser transferido para a inatividade definitiva. Inicialmente, o militar havia sido desligado por deserção, mas conseguiu reintegração e tratamento após decisão judicial. Em nova perícia, foi constatada incapacidade total e permanente, tanto para atividades civis quanto militares. 📌 Mesmo sem estabilidade, a sentença reconheceu que o Estatuto dos Militares garante a reforma nesses casos, ainda que a doença não tenha ligação com o serviço prestado. A União deverá pagar o soldo da graduação imediatamente superior, retroativo a setembro de 2023 — data do diagnóstico da incapacidade total. 🧠 O caso reforça a importância do amparo legal a militares temporários que enfrentam doenças graves e incapacitantes. 🗣️ Você sabia que mesmo militares sem estabilidade têm esse direito? Comenta aqui embaixo se achou justa a decisão 👇 #DireitoMilitar #ReformaMilitar #Incapacidade #Esquizofrenia #JustiçaFederal #MilitaresTemporários #TRF4 #EstatutodosMilitares #AdvocaciaMilitar
