28 de setembro de 2025
📍 STM declara a perda de posto e patente de oficial condenado O Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, retirar o posto e a patente de um tenente-coronel da reserva do Exército. A medida foi baseada na Constituição Federal, que autoriza a perda do oficialato nos casos em que o militar é condenado a pena superior a dois anos por crimes que comprometem a dignidade do cargo. Essa decisão reforça que a responsabilidade de um oficial não termina com a passagem para a reserva. A conduta pode, sim, ser revisada — e resultar em sanções severas. ⚖️ A honra e a disciplina militar continuam sendo princípios inegociáveis. 📌 Você concorda com esse tipo de punição? Comente aqui. #DireitoMilitar #STM #JustiçaMilitar #MilitarNaReserva #AdvocaciaMilitar #PostoEPatente #CondutaMilitar #JalilGubiani
31 de agosto de 2025
Hoje, o Código Penal Militar prevê pena máxima de até 2 anos de detenção nesses casos. Com a nova proposta, a punição pode chegar a 30 anos de reclusão, caso a agressão resulte em morte. Além disso, o texto qualifica os crimes com agravantes se: • a violência ocorrer em serviço; • houver uso de arma; • resultar em lesão corporal grave ou permanente. 📌 A medida representa um avanço no combate ao abuso de autoridade e à violência dentro das instituições militares. Agora, o projeto segue para as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. 📎 Fonte: Porto Alegre 24h / Câmara dos Deputados #DireitoMilitar #ViolênciaNasForçasArmadas #CódigoPenalMilitar #AbusoDeAutoridade #MilitaresDoBrasil #JustiçaMilitar #ForçasArmadas #JalilGubianiAdvogados #MilitarTemDireitos
31 de agosto de 2025
A 2ª turma do TRF-3 confirmou a condenação da União ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais a um militar da reserva da Força Aérea Brasileira. 🛑 O militar foi alvo de assédio moral institucional entre 2014 e 2018, sendo submetido a: Transferências arbitrárias Avaliações injustas Sanções disciplinares desproporcionais Isolamento funcional Pressões para se aposentar 📌 A Justiça entendeu que houve violação à dignidade da pessoa humana e aos princípios da moralidade administrativa — ultrapassando os limites da hierarquia militar. 📎 Fonte: Migalhas 📸 Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress 🗣️ Já presenciou ou viveu algo semelhante nas Forças Armadas? Nosso escritório atua na defesa dos direitos dos militares da ativa, da reserva e reformados. #AssédioMoral #Militar #FAB #TRF3 #DireitoMilitar #DignidadeHumana #Migalhas #JalilGubianiAdvogados #MilitarTemDireitos #ForçaAérea #MilitaresDoBrasil #JustiçaMilitar
31 de agosto de 2025
Você não está sozinho. Muitos Aspirantes formados não sabem ao certo o que podem ou não exigir da Administração, e acabam abrindo mão de direitos que já poderiam estar sendo usufruídos. 📌 Após a formatura, o Aspirante pode ter direito a: 🔹 Vínculo com a Reserva de 2ª Classe 🔹 Prioridade em convocações temporárias 🔹 Contagem de tempo de serviço (em certos casos) 🔹 Acesso a benefícios previdenciários específicos para militares da reserva não remunerada 🔹 Direito à pensão militar (dependendo da situação concreta) 🚨 Só que nada disso é automático. Cada caso depende de documentação, procedimentos específicos e, muitas vezes, de orientação jurídica. ⚖️ A boa notícia: você não precisa enfrentar essa dúvida sozinho. Fale com quem atua exclusivamente na defesa de militares e entenda o que se aplica à sua realidade. #CPOR #NPOR #Aspirantes #FormaturaMilitar #ReservaMilitar #DireitoMilitar #JalilGubianiAdvogados #AdvocaciaMilitar #MilitarTemQueSerValorizado #PensãoMilitar #ExércitoBrasileiro
