3 de novembro de 2025
Com essa mudança, a Marinha se torna a primeira entre as Forças Armadas brasileiras a permitir a atuação plena das mulheres em áreas de alta exigência física, técnica e psicológica — reafirmando o compromisso com a igualdade, o mérito e o profissionalismo. 📜 Desde 1980, a Força vem quebrando barreiras e promovendo pioneirismo: criou o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha; promoveu a primeira mulher ao posto de Oficial-General (2012); formou a primeira turma feminina da Escola Naval (2014); e, mais recentemente, admitiu alunas no Colégio Naval (2023). Em 2025, as Soldados Fuzileiros Navais Ana Beatriz Lugon Loureiro e Jennifer Alves Assunção se tornaram as primeiras a operar o veículo blindado JLTV 4×4, em uma operação real. Para a Capitão-Tenente Débora Sabino, primeira mulher fuzileira a participar de uma missão de paz: “A presença feminina no setor operativo mostra que a competência e a dedicação são os verdadeiros critérios para atuar em qualquer área da Marinha.” Esses avanços reafirmam a Marinha como pioneira na integração feminina nas Forças Armadas e fortalecem o exemplo de que disciplina, preparo e mérito não têm gênero. 📚 Fonte: Marinha do Brasil ⚖️ Jalil Gubiani Advocacia Militar Atuação especializada na defesa dos militares e […]
3 de novembro de 2025
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria, declarar a indignidade para o oficialato de um Capitão-Tenente da Marinha, condenado a 3 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão pelos crimes de recusa de obediência, desrespeito e desacato a superior. 📍 Os fatos ocorreram em 2018, no Grupamento de Mergulhadores de Combate (GRUMEC), no Rio de Janeiro. Segundo os autos, o oficial descumpriu ordens diretas do Imediato e do Comandante da Unidade para a instalação de aparelhos de ar-condicionado, alegando arbitrariedade na determinação. Além disso, foi condenado por dirigir-se de forma grosseira ao Comandante, utilizando palavras de baixo calão e elevando o tom de voz, mesmo após ser advertido. Durante o julgamento, o ministro Carlos Vuyk de Aquino, relator do caso, destacou que a conduta demonstrou “profundo desprezo pela autoridade e pela disciplina militares” — valores essenciais das Forças Armadas. Vocês concorda com esta decisão? Deixe aqui seu comentário. 📚 Fonte: Superior Tribunal Militar ⚖️ Jalil Gubiani Advocacia Militar Atuação especializada na defesa dos militares e de suas famílias. #DireitoMilitar #JustiçaMilitar #STM #MarinhaDoBrasil #Hierarquia #Disciplina #AdvocaciaMilitar #JalilGubiani
3 de novembro de 2025
O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu, por unanimidade, habeas corpus a um civil preso após ser acusado de furtar uma bicicleta dentro do Complexo do Primeiro Distrito Naval, no Rio de Janeiro. O homem estava detido desde junho de 2025 e foi denunciado por furto qualificado, com rompimento de obstáculo e participação de outras pessoas. A Defensoria Pública da União (DPU) sustentou que não havia elementos suficientes para justificar a prisão preventiva e que o caso permitia a aplicação de medidas cautelares alternativas, como o comparecimento periódico ao juízo. O relator, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, destacou que, apesar da gravidade da conduta, a prisão preventiva deve ser sempre uma medida excepcional, cabível apenas quando não houver alternativa eficaz para assegurar o processo e a aplicação da lei penal. Assim, o STM concedeu a liberdade provisória com condições específicas, como o comparecimento obrigatório a todos os atos processuais e a atualização de endereço e telefone de contato. Com isso, o acusado responderá ao processo em liberdade, perante a 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro. 📚 Fonte: Superior Tribunal Militar ⚖️ Jalil Gubiani Advocacia Militar Atuação especializada na defesa dos militares e de suas famílias. […]
3 de novembro de 2025
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 1.293/2025, que reajusta o soldo dos militares da ativa, da reserva e também os pensionistas. 📆 O reajuste será aplicado em duas parcelas de 4,5%: ➡️ A primeira entrou em vigor em abril de 2025 ➡️ A segunda passa a valer em janeiro de 2026 💰 O impacto estimado é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo, beneficiando cerca de 740 mil pessoas. 🔹 Topo da carreira: o soldo de R$ 13.471 passa para R$ 14.711 🔹 Base da tabela: o valor de R$ 1.078 sobe para R$ 1.177, abrangendo recrutas e soldados não engajados. Essa atualização busca corrigir defasagens salariais e valorizar a carreira militar em todos os níveis. ⚖️ Jalil Gubiani Advocacia Militar Atuação especializada na defesa dos militares e suas famílias. 📲 Salve este post e compartilhe com quem precisa saber dessa atualização! Fonte: Agência Senado | MPV 1.293/2025 #DireitoMilitar #ForçasArmadas #ReajusteMilitar #Soldo #PensãoMilitar #JalilGubiani #AdvocaciaMilitar
