Uma leitura indispensável para quem deseja entender a base teórica e prática do Direito Militar no Brasil. Escrito por Lucas Alexandre Cardoso Silvestre, esse é o primeiro volume da Trilogia Res Militaris, uma obra que trata com profundidade temas muitas vezes negligenciados, como: ⚖️ A estrutura da Justiça Militar 📜 Princípios e peculiaridades do Direito Penal Militar 👨‍✈️ E o papel das Forças Armadas na ordem constitucional Se você é estudante, advogado ou militar que busca compreender melhor seus direitos e deveres, essa leitura pode abrir portas importantes. 📌 Já leu? Ficou com curiosidade? Comenta aqui embaixo se gostaria de mais indicações como essa. #DireitoMilitar #Propedêutica #ResMilitaris #AdvocaciaMilitar #JustiçaMilitar #JalilEGubiani #LivroJurídico #TrilogiaResMilitaris #EstudoDoDireito

Servidor público com oito empréstimos ativos e um déficit mensal de R$ 1.000 teve uma vitória importante: A Justiça determinou que nenhum banco pode descontar mais do que 35% da sua remuneração líquida. A decisão é da juíza Simone Monteiro, da 21ª Vara Cível de Goiânia, que ressaltou o princípio da dignidade da pessoa humana e a preservação do mínimo existencial, garantido pela Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21). ➡️ Mesmo com contratos assinados, existe limite legal para o desconto em folha. E se você estiver sendo sufocado por parcelas que consomem quase toda sua renda, é possível buscar na Justiça o reequilíbrio financeiro e a proteção dos seus direitos. Além disso, a decisão proibiu que o nome do servidor seja negativado nos órgãos de proteção ao crédito — com multa diária em caso de descumprimento. 📌 Cada caso é único, mas a dignidade não pode ser ignorada. Se identificou com essa situação? Entre em contato com a equipe Jalil Gubiani Advocacia Militar. 📲 Estamos aqui para orientar e defender o que é justo. Fonte: Migalhas #DireitoMilitar #ServidorPúblico #Superendividamento #Empréstimos #DireitoDoConsumidor #Justiça #JalilEGubiani

Parece estranho, né? Mas acontece mais do que você imagina. Segundo o artigo 124 da Constituição, a Justiça Militar da União pode julgar civis em casos específicos, como crimes praticados contra instituições militares federais ou em áreas sob jurisdição militar — como quartéis, navios e aeronaves militares. E o Supremo Tribunal Federal já decidiu que isso é constitucional, desde que exista um vínculo direto entre o crime e a atividade militar envolvida. Ou seja: se você achava que a Justiça Militar era “coisa de militar”, é melhor repensar. 🧑‍⚖️ Casos envolvendo furto dentro de quartel, desacato a militar em serviço ou até crimes cibernéticos contra sistemas das Forças Armadas podem acabar na Justiça Militar — mesmo quando praticados por civis. 📲 Conhece alguém que precisa saber disso? Marca aqui ou compartilha! #DireitoMilitar #JustiçaMilitar #CivilNaJustiçaMilitar #AdvocaciaMilitar #JalilGubiani #DefesaMilitar #CrimesMilitares #ConstituiçãoFederal #STF #MilitaresEConstituição